Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
252
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4301/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE O SOBRE A COLOCAÇÃO DE CINZEIRO OU RECIPIENTE SIMILAR PARA COLETA DE PONTAS DE CIGARROS E CONGÊNERES NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação