Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
239
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3912/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO, PROTEÇÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Indexação
Observação