Análise e Parecer nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Análise e Parecer
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABDICA DO DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL SITO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, PARA POSSIBILITAR QUE A MUNICIPALIDADE POSSA DELE FAZER USO PLENO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação