Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
211
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3414/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada