Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
210
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3345/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE LINHARES, COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada