Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
199
Data de Apresentação
26/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3101/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITI O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, PULMÃO, MAMA, ESTÔMAGO, COLORRETAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACIMA DE 40 (QUARENTA) ANOS.
Indexação
Observação