Veto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3041/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 028/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, DOS RESULTADO DAS ANÁLISES DA QUALIDADE DAS AREIAS DOS PARQUINHOS EXISTENTES NAS PRAÇAS, CHECHES, ESCOLAS, ÁREAS ESPORTIVAS E CLUBES DE RECREAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação