Projeto de Emenda nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1868/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 15 DA LEI Nº 3.671, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Indexação
Observação
Autor: MESA DIRETORA.
Norma Jurídica Relacionada