Requerimento nº 835 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
835
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2532/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO - CGB-TS- Nº 0048/2019 - FRANCISCO TARCÍSIO SILVA VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE COM BASE NO ART.130, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI, PROTOCOLADO SOB O NÚMERO: 446/2019. O PROJETO DE LEI MENCIONADO ACIMA, RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RAZÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM PLENÁRIO, COM BASE NO ART.64 INCISO 1º 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO. TODAVIA, APÓS NOVA E CAUTELOSA ANÁLISE, DECIDO SOLICITAR O ARQUIVAMENTO DA DEMANDA LISTADA ACIMA. PEDE DEFERIMENTO. FRANCISCO TARCÍSIO SILVA VEREADOR
Indexação
Observação