Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2334/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMOVEIS URBANOS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação