Projeto Indicativo nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2176/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS (SEMAM).
Indexação
Observação