Veto nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2149/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 017/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
Observação