Requerimento nº 647 de 2019

REQUERIMENTO Nº 040/2019 - FRANCISCO TARCÍSIO SILVA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE, COM BASE NO ART. 130, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEIS, PROTOCOLADOS, RESPECTIVAMENTE SOB OS NÚMEROS: Nº 3705/2018; Nº 4820/2018; Nº 4822/2018; Nº 4821/2018; Nº 461/2019; Nº 462/2019; Nº 464/2019; Nº 467/2019. OS PROJETOS DE LEIS MENCIONADOS ACIMA, RECEBERAM PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RAZÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE, E VOLTARAM, A TRAMITAR APÓS REQUERIMENTO E DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 64 INCISO 1º, 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO. TODAVIA, APÓS NOVA E CAUTELOSA ANÁLISE, DECIDO SOLICITAR O ARQUIVAMENTO DAS DEMANDAS LISTADAS ACIMA. PEDE DEFERIMENTO. FRANCISCO TARCÍSIO SILVA - VEREADOR.