Projeto Indicativo nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
11/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1693/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação