Projeto Indicativo nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1440/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
”ASSEGURA ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDOS E MUDOS, O DIREITO A ATENDIMENTOS POR TRADUTOR OU INTERPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FUNCIONAL, NAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação