Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
79
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1245/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA (ALUGUEL) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação