Projeto Indicativo nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1156/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES."
Indexação
Observação