Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
14/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1115/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETOR HIGIÊNICO DESCARTÁVEL E RECICLÁVEL PARA ASSENTO SANITÁRIO EM LOCAIS PRIVADOS QUE POSSUAM BANHEIROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação