Requerimento nº 308 de 2017

JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA COM A DEVIDA RESPEITABILIDADE PARA REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PROJETO APRESENTADO SOB Nº 2568/2017 QUE “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA SER RECEBIDO COMO PROJETO INDICATIVO.