Projeto Indicativo nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 789/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados no atendimento e na inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do AUTISMO e da outras providências;
Indexação
Observação