Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 621/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS QUE NÃO PUDEREM IR ATÉ AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POR MOTIVO DE DOENÇA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DE VIDA, O ATENDIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA POR UM ATENDENTE DO BANCO ONDE RECEBA O BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE LINHARES".
Indexação
Observação