Projeto Indicativo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
25/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 302/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigação do serviço publico municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) da outras providencias
Indexação
Observação