Projeto de Emenda nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4931/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6ª, INCISOS I AO V DO PROJETO DE LEI 004392/2018
Indexação
Observação