Ofício nº 275 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2018

Número

275

Data de Apresentação

11/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 5180/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

OFÍCIO 04054/2018-8. PROCESSO: 03131/2016-7. ACÓRDÃO TC 566/2018 - PLENÁRIO.

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