Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
163
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5041/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E INSTITUI, ORGANIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada