Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
141
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4674/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3662, DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada