Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
133
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4383/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação