Veto nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4312/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº 041/2018, O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL "PEDRO HENRIQUE SESANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMO RAZÕES DE DECIDIR.
Indexação
Observação