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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 172 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2018

Número

172

Data de Apresentação

24/09/2018

Número do Protocolo

3882

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3090_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO Á LEI EFEDRAL 13.022/2014, UNIFICA CARREIRAS, ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS NA FORMA DO ART 22 DA LEI FEDERAL 13.022/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    REQ. PREFEITURA DE LINHARES
    Protocolo: 3882/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.770, de 02 de outubro de 2018
    OpenAPI