Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
118
Data de Apresentação
14/09/2018
Número do Protocolo
3748
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO TARIFÁRIO MUNICIPAL, PARA INCLUIR NOVOS MEMBROS E ESTABELECER PRAZO DE MANDADO.
Indexação
Observação