Projeto Indicativo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
25/07/2018
Número do Protocolo
2866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE INDICAÇÃO - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE TEXTO EXPLICATIVO NOS CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESTE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação