Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
97
Data de Apresentação
19/07/2018
Número do Protocolo
2756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO RESERVADO NOS HOSPITAIS PUBLICOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CUSTODIADAS, PRESOS EM FLAGRANTES E DETENTOS ORIUNDOS DO SISTEMA CARCERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação