Projeto de Lei Ordinária nº 821 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
821
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8236/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA INGRESSO DO MUNICIPIO DE LINHARES/ES NO CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE, E DA OUTARS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada