Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Registro de votação | Avulso | 14/12/2021 | Mesa Diretora | registro_votacao_pl_8144.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 14/12/2021 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_pl_8144.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 02/12/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-8144.2021.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças | Parecer | 10/12/2021 | Comissão de Finanças | parecer_cf_pl_8144.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_plo_819_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_8144_2021_-_contratacao_por_tempo_determinado_faceli__superior.pdf |
| Declaração - Ordenador de Despesa FACELI | Externo | 03/12/2021 | FACELI - Externo | doc01213720211206152238.pdf |