Projeto Indicativo nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7676/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ROJÕES, BOMBAS, BUSCA-PÉS, MORTEIROS OU SIMILARES COM ESTAMPIDOS OU ESTOURO, ASSIM COMO QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Indexação
Observação