Projeto de Emenda nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7627/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 1°. FICA ADICIONADO O ART. 8° NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 784/2021 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
´´ART. 8°. ESTA LEI ABRANGE APENAS AS EDIFICAÇÕES QUE SERÃO CONSTRUIDAS OU ALUGADAS APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR´´
´´ART. 8°. ESTA LEI ABRANGE APENAS AS EDIFICAÇÕES QUE SERÃO CONSTRUIDAS OU ALUGADAS APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR´´
Indexação
Observação