Documentos Acessórios (Projeto de Emenda nº 38 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_emenda_38_ao_plo_786_-_viabilidade.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 26/10/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01121020211026160405.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 08/11/2021 | Comissão de Finanças | pl_5930_pe7260.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 26/11/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_5930.pdf |