Projeto Indicativo nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7062/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O DIREITO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação