Projeto Indicativo nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6772/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Indexação
Observação