Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 10/11/2021 | Redação Final | redacao_final_006665_2021.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 09/11/2021 | Mesa Diretora | pl_6665.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 08/10/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-6665.2021.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/10/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_80__2021_-_contratacao_por_tempo_determinado.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 11/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_contratacao_por_tempo_determinado_na_cml_-_viabilidade.pdf |