Veto nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6217/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTOGRAFO Nº 032/2021
Indexação
Observação