Projeto Indicativo nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
06/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6085/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GARANTIA DE ACESSO A INTERNET COM FINS EDUCACIONAIS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Indexação
Observação