Documentos Acessórios (Projeto de Emenda nº 30 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 28/09/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01064520210928205047.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 08/11/2021 | Comissão de Finanças | pl_5673.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_praia_acessivel_-_inadmissibilidade_parcial_-_emenda_modificativa.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 13/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_5673_2021_-_acessibilidade_deficientes_as_praias.pdf |