Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 08/10/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_005918_2021.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 31/08/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01007120210831202433.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 08/09/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01022020210908205939.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 08/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_ficha_limpa_-_viabilidade.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 16/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_emendas_ao_plo_785_-_ficha_limpa_municipal_-_viabilidade_parcial.pdf |
| Parecer | Parecer | 30/09/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_074_-_institui_a_ficha_limpa_municipal.pdf |
| Anexo | Externo | 30/08/2021 | Poder Executivo | anexo_plo_785.pdf |