Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 781 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 13/09/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-5792.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_semana_da_consciencia_negra_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 30/09/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_075_-_institui_a_semana_municipal_da_consciencia_negra.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 08/10/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_005792_2021.pdf |