Ofício nº 1499 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
1499
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5641/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 329/2021 - PGM | ASSUNTO: SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021.
Indexação
Observação
Autoria: Procuradoria Geral do Município.