Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 31/08/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01007520210831202656.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 30/11/2021 | Mesa Diretora | registro_votacao_pl_5535.pdf |
| Registro de votação Redação Final | Avulso | 07/12/2021 | Mesa Diretora | registro_votacao_redacao_final_pl_5535.pdf |
| Parecer | Parecer | 20/09/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_073_2021_-_libras_como_criterio_de_pontuacao_para_desempate.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 08/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_libras_como_criterio_de_desempate_-_viabilidade.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 03/12/2021 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_5535.pdf |