Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 774 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 02/09/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-5428.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_plo_774_e_pe_24_-_palestras_nas_empresas_de_medio_e_grande_porte_-_inconstitucionalidade.pdf |
| Manifestação | Ofício | 29/09/2021 | Comissão de Finanças | manifestacao_comissao_de_financas.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/10/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_79_2021_-_determina_empresas_de_medio_e_grande_porte_realizar_palestras_de_conscientizacao.pdf |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Parecer | 05/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | cm_pl_5428.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 23/11/2021 | Mesa Diretora | resultado_pl_5428.pdf |
| Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | Redação Final | 26/11/2021 | redacao_final_5428.pdf |