Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 21/07/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-projeto_resolucao_4.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 03/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_comissao_executiva_-_camara_itinerante_-_viabilidade.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 12/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | redacao_final_004915_2021.pdf |