Projeto de Emenda nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4102/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 /2021
“MODIFICA A REDAÇÃO DO §1º DO PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR 2.613/2006”.
“MODIFICA A REDAÇÃO DO §1º DO PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR 2.613/2006”.
Indexação
Observação